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Documentos - Agrupamento Escola

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Legislação

 

Alunos:

Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro [Estatuto do aluno e ética escolar]

Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto [escolaridade obrigatória]

Alunos - Educação para a cidadania:

Educação para a cidadania – linhas orientadoras, dezembro de 2012 (DGE)

Alunos - Ensino Básico:

Despacho n.º15971/2012, de 14 de dezembro [calendário das metas curriculares]

Despacho Normativo n.º24-A/2012, de 6 de dezembro [avaliação]

Despacho n.º 17169/2011, de 23 de dezembro [revogação dos currículos nacionais]

Alunos - Ensino Secundário:

Portaria n.º242/2012, de 10 de agosto [organização e funcionamento dos cursos e princípios e procedimentos a observar na avaliação e certificação]

Alunos - Exames nacionais:

Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro [calendário e procedimentos]

Alunos - Novas Oportunidades - Cursos profissionais:

Portaria n.º74-A/2013, de 15 de fevereiro [organização, funcionamento, avaliação e certificação]

Alunos - Programa de Integração e Educação de Formação:

Portaria n.º 272/2012, de 4 de setembro [criação do Programa de Apoio e Qualificação do Programa Integrado de Educação e Formação (PAQPIEF)]

Despacho conjunto n.º 948/2003, de 26 de setembro [reformulação do PIEF]

Alunos - Saúde na escola:

Ofício-circular n.º1/DGIDC/NESASE/2012 [Necessidades de Saúde Especiais na escola – orientações]

Comunidade educativa - Agrupamento e Escolas:

Ofício da DREN n.º S/13242/2012, de 3 de outubro [criação do Agrupamento de Escolas de Miguel Torga, Bragança]

Ofício da DREN n.º S/8713/2012, de 4 de julho [alteração da denominação da Escola Secundária de Miguel Torga, Bragança para Escola Básica e Secundária Miguel Torga, Bragança, com área de influência na EB de Santa Maria, EB de Quintanilha e JI de Gimonde]

Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho [organização do ano letivo de 2012/13]

Despacho n.º 5634-F/2012, de 26 de abril [regime de constituição de agrupamento]

Decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo decreto-lei n.º 137/2012, de 7 de fevereiro [regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário]

Comunidade educativa - Alimentação em meio escolar:

Bufetes escolares – orientações (DGE)

Circular n.º 14/DGIDC/2007

Circular n.º15/DGIDC/2007

Caderno de encargos da Direção Regional do Norte

Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, do Parlamento europeu e do conselho

Comunidade educativa - Biblioteca:

Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho [organização do ano letivo de 2012/13]

Portaria n.º 76/2011, de 15 de fevereiro [2.ª alteração à Portaria n.º756/2009, de 14 de julho – professor bibliotecário]

Comunidade educativa - Função pública:

Ofício-circular n.º 3/DGPGF/2013, de 8 de janeiro [processamento de remunerações em 2013]

Lei n.º66-B/2012, de 31 de dezembro [orçamento para 2013]

Lei n.º66-A/2012, de 31 de dezembro [aprovação das grandes opções do plano para 2013]

Lei n.º66/2012, de 31 de dezembro [6.ª alteração à Lei n.º12-A/2008, de 27 de fevereiro]

Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, alterada pelas leis n.º 105/2009, de 14 de setembro, n.º 53/2011, de 14 de outubro, n.º 23/2012, de 25 de junho, e n.º 47/2012, de 29 de agosto, [regime do código do Trabalho]

Lei n.º59/2008, de 11 de setembro [regime do contrato de trabalho em funções públicas]

Lei n.º58/2008, de 9 de setembro [estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas]

Lei n.º12-A/2008, de 27 de fevereiro [regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas]

Decreto-Lei n.º6/96, de 31 de janeiro [código do procedimento administrativo]

Comunidade educativa - Matrículas e Turmas:

Decreto-lei n.º176/2012, de 2 de agosto [regime de matrícula e frequência]

Ofício-circular da DREN n.º3/2012, de 20 de maio [rede escolar 2012/13 e constituição de turmas]

Despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de abril [matrículas, distribuição de alunos, funcionamento das escolas e constituição de turmas]

Comunidade educativa - Ministério da Educação e Ciência (MEC), Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGestE):

Despacho n.º 2507/2013, de 14 de fevereiro [designação do dirigente da DGestE]

Despacho n.º 1857/2013, de 31 de janeiro [competências da Divisão de Sistemas de Informação da Educação (DSIE)]

Portaria n.º 29/2013, de 29 de janeiro [estrutura nuclear da DGest]

Despacho n.º 865/2013, de 16 de janeiro [designação do diretor-geral e subdiretor-geral da DGest]

Decreto-lei n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro [estrutura orgânica da DGest]

Portaria n.º 144/2012, de 16 de maio, alterada pela Portaria n.º 336/2012, de 24 de outubro, [estrutura nuclear da DGEEC, número máximo de unidades flexíveis e matriciais e competências das respetivas unidades orgânicas nucleares]

Decreto-Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro [criação, missão e funcionamento da Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE)]

Decreto Regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro [missão, atribuições e organização interna da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)]

Decreto-lei n.º14/2012, de 20 de janeiro [criação, missão e funcionamento da DGE)]

Decreto-lei n.º125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo decreto-lei n.º 266-g/2012, de 31 de dezembro [Lei orgânica do MEC]

Comunidade educativo - Organização do ensino:

Decreto-lei n.º 139/2012, de 5 de julho [princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário]

Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro, e pela lei n.º 49/2005 de 30 de agosto [Lei de Base do Sistema Educativo Escolar (LBSE)]

Comunidade educativa - POPH:

Despacho n.º1402/2011, de 17 de janeiro [pagamento POPH]

Portaria n.º1009-A/2010, de 1 de outubro [regras de financiamento público]

Comunidade educativa - Segurança:

Portaria n.º 143/99, de 8 de junho [Seguro escolar]

Docentes:

Despacho n.º6042/2012, de 8 de maio [regime DCE]

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro [ECD 10.ª alteração e republicação]

Despacho n.º8322/2011, de 16 de junho [professor cooperante]

Decreto-lei n.º 3/2007, de 22 de fevereiro [regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário]

Docentes - Avaliação de Desempenho:

Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro [regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente]

Portaria n.º 266/2012, de 30 de agosto [avaliação de desempenho do diretor]

Despacho normativo n.º 19/2012, de 17 de agosto [avaliação por ponderação curricular]

Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro [constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos]

Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro [parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica]

Despacho n.º 12635/2012, de 27 de setembro [correspondência avaliação sistemas SIADAP/ADD]

Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro [percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Muito bom e Excelente]

Decreto regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, retificado pela Declaração de retificação n.º 20/2012, de 20 de abril [sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente]

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2011, de 27 de abril [aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação]

Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (6 dez.2011). Comunicado sobre Avaliação do desempenho docente.

Docentes - Concursos :

Decreto-lei n.º 132/2012, de 27 de junho [regulamento de concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário]

Não docente:

Despacho n.º 17460/2006, de 29 de agosto [Regulamento Interno do Pessoal não Docente dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário com Contrato de Trabalho]

Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro [regime comum de mobilidade]

Decreto-Lei n.º184/2004, de 29 de julho [estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designado por pessoal não docente]

Lei n.º 23/2004, de 22 de junho [regime jurídico de contrato individual de trabalho da Administração Pública]

Não docente - Avaliação de desempenho:

Lei n.º66-B/2012, de 31 de dezembro [art.º 49.º - alteração ao sistema de avaliação SIADAP]

Circular n.ºB13001444N, de 12 de janeiro [informação sobre sistema de avaliação introduzido com a entrada em vigor da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro]

Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro [modelos de fichas de avaliação do desempenho – SIADAP]

Portaria n.º 759/2009, de 16 de julho [adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente]

Lei n.º 15/06, de 26 de abril [aplicação do sistema de avaliação integrado da avaliação do desempenho da Administração Pública]

Não docente - Concurso:

Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro [tramitação do procedimento concursal]

Pais e Encarregados de Educação:

Lei n.º 29/2006, de 4 de julho, e republicação do Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de novembro [constituição, direitos e deveres das associações de pais e encarregados de educação]

Pais e Encarregados de Educação - Manuais escolares:

Despacho n.º 12729/2012, de 27 de setembro [adoção de manuais]

Circular n.º1/DGE/DSDC/2012, de 04 de abril [adoção de manuais para 2012/13]

Despacho n.º 415/2008, de 4 de janeiro [procedimento de avaliação dos manuais escolares]

Despacho n.º 29864/2007, de 27 de dezembro [procedimento de acreditação dos manuais escolares]

Portaria n.º 1628/2007, de 28 de dezembro [conceitos e os procedimentos para adoção formal e divulgação da adoção dos manuais escolares]

Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto [avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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